Notícias de Mato Grosso do Sul e Campo Grande

Com mudança no foro, denúncia contra Vander desce para o TRE-MS

Ministro Celso de Mello era o relator do caso e assinou o encaminhamento

Denúncia contra o deputado federal Vander Loubet (PT) que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) foi encaminhada ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na última segunda-feira (14). A baixa do inquérito é resultado da restrição do foro privilegiado, fruto de decisão do STF no início do mês.

O inquérito foi aberto depois do ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, citar Vander em delação premiada. Conforme o delator, o deputado recebeu R$ 50 mil como doação de campanha não declarada do grupo Odebrecht.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi apresentada ao STF em março do ano passado, na época, o ministro relator do caso era Edson Fachin. Em agosto, Celso de Mello assumiu a relatoria e foi o responsável por agora determinar a baixa da ação à justiça eleitoral do Estado.

Segundo a determinação do ministro, o encaminhamento do processo ao TRE-MS deve ocorrer de forma imediata. Última decisão do ministro no caso, que dava prazo de 15 dias para Vander apresentar defesa, acabou se tornando sem efeito.

 

Você pode gostar também
Comentários
Carregando...