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Projeto sobre diminuição da carga horária de assistentes sociais é apresentado em MS

Dr. Paulo Siufi é autor do projeto de lei

O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) apresentou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei para tentar diminuir a carga horária dos assistentes sociais em Mato Grosso do Sul. A ideia é fixar em seis horas diárias ou 30 semanais a jornada de trabalho dos profissionais.

O projeto visa adequar a Lei Federal n. 8662, de 7 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n. 12317, de 26 de agosto de 2010.

De acordo com o apresentado, está vetado que os profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei tenham o salário reduzido. Na justificativa, o parlamentar afirmou que a redução na carga horária é uma conquista da classe e contribui para a garantia de melhores condições de salário.

Siufi destacou que Mato Grosso do Sul ainda não tem a regulamentação da lei federal e que os assistentes, principalmente os do Hospital Regional, não estão sendo beneficiados com a carga horária já sancionada pela União.

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