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Na última sessão da semana, deputados aprovam seis projetos de lei

(Foto: Victor Chileno)

Os deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (8), a última da semana, aprovaram ao todo, seis projetos de lei e duas preposições.

Em regime de urgência, os Projetos de Lei 197/2018 e 173/2018 foram aprovados. O primeiro é de autoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que permite a revisão dos vencimentos-base dos servidores do órgão. O segundo, do Poder Executivo, substitui o antigo artigo 25 da Lei Estadual 2.598/2002, referente a Política de Desenvolvimento Agrário.

Com autoria do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, os PL 179/2018 e 186/2018 passaram em primeira discussão e os dois receberam sinal verde da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). De acordo com o texto, haverá uma modificação nos dispositivos das Leis 3.687 e 3.310, alterando a Função de Confiança de Assistente Executivo e a Tabela de Retribuição Pecuniária dos Cargos do Poder Judiciário.

No segundo projeto, dá condição em referência ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública. Como receberam pareceres favoráveis, os dois projetos seguem para comissões de mérito e devem ir para segunda votação no plenário.

Em redação final, o Projeto de Lei 265/2018 recebeu aprovação da maioria que altera o nome e o dispositivo do Conselho Estadual da Juventude.

Por fim, em segunda discussão, duas preposições foram aprovadas e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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