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Vítimas de violência devem ser avisadas caso agressor saia da prisão, prevê projeto

De autoria do deputado Fábio Trad (PSD), projeto visa evitar que vítima seja surpreendida pelo agressor nas ruas

Mulheres vítimas de violência deverão ser notificadas previamente caso o agressor seja solto da prisão. É o que determina o projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD), que visa evitar que a vítima seja surpreendida pelo seu algoz em locais que convive.

Segundo o parlamentar, mesmo com o rigor da aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, essa brecha legal deixa em risco a integridade física das mulheres vítimas de violência, ao longo dos últimos doze anos, quando a lei passou a vigorar.

“Atualmente, a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, argumentou Trad.

Ainda de acordo com o deputado, a aprovação do projeto “garante a vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família”. Ainda não há data para que o projeto seja apreciado pela Câmara dos Deputados.

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