Pular para o conteúdo
Política

Lei que institui Política de Empoderamento da Mulher em MS é sancionada

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que trata da implantação da Polícia Estadual de Empoderamento da Mulher, em Mato Grosso do Sul. A lei pretende estabelecer diretrizes para assegurar a igualdade de direitos e liberdades fundamentais das mulheres, com a criação de políticas públicas e integração […]
Arquivo -
Lei que institui Política de Empoderamento da Mulher em MS é sancionada
Lei propõe medidas para participação de mulheres na política, mercado de trabalho e esportes (Chico Ribeiro/MS)

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que trata da implantação da Polícia Estadual de Empoderamento da Mulher, em Mato Grosso do Sul.

A lei pretende estabelecer diretrizes para assegurar a igualdade de direitos e liberdades fundamentais das mulheres, com a criação de políticas públicas e integração de órgãos Estaduais, Municipais e Federais.

Uma das medidas previstas para empoderamento feminino é a ampliação da inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporando-as ao mercado de trabalho.

Outras propostas da lei tratam de incentivar a participação feminina na política, nos esportes e competições estaduais e nacionais, além de incentivar atividades de ativismo social e políticas públicas de saúde da mulher e direitos reprodutivos.

A Lei foi proposta pela deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) ainda em março deste ano. Na época, a parlamentar apresentou dados indicando que mulheres ganham menos que homens no mercado de trabalho para justificar a proposta.

Comissão vetada

Três artigos do projeto de lei foram vetados pelo governador. Os trechos tratavam da criação de uma Comissão Intersetorial de Empoderamento da Mulher, voltado para a proteção e promoção dos direitos da comunidade feminina.

Para Azambuja, a proposta precisou ser vetada por já existir, no âmbito do governo do Estado, um Conselho Estadual de Direitos da Mulher. O governador também alegou que a prerrogativa para criação de órgãos na estrutura do governo compete ao chefe do Executivo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Onibus

Sindicato anuncia nova paralisação dos ônibus para pressionar pagamento do vale

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 3 recebem parcela de outubro nesta quarta-feira

Filha de Luan Santana faz rara aparição e tamanho choca fãs: ‘Tá enorme’

Família de estudante arrastada por ônibus do Consórcio Guaicurus pede R$ 80 mil

Notícias mais lidas agora

Ônibus

Linhas de ônibus voltam a rodar após paralisação do Consórcio Guaicurus em Campo Grande

Agetran tenta barrar petição contra Consórcio alegando que ação tem tirado o ‘conforto dos usuários’

Consórcio Guaicurus confessa erro e terá de pagar R$ 59,8 mil após condenação na Justiça

Bombeiro bate carro em pilar de estabelecimento na Brilhante em Campo Grande

Últimas Notícias

Transparência

AGEMS autoriza concessão da MS-306 a usar contrato como garantia para financiamento bilionário

Portaria permite que concessionária da MS-306 assegure operação de crédito de R$ 800 milhões com base nos direitos do contrato de concessão firmado em 2020

Mundo

Coreia do Norte testa mísseis balísticos antes de cúpula econômica na Coreia do Sul

Nenhum dos mísseis atingiu o território ou a zona econômica do Japão, que monitora os disparos

Cotidiano

Trabalhador anda 6 km para chegar em terminal após paralisação dos ônibus em Campo Grande

Motoristas de ônibus do Consórcio Guaicurus paralisaram as atividades por atraso do adiantamento salarial

Transparência

MPMS vai pagar R$ 67,8 mil por biblioteca digital com 208 obras para servidores

Contratação se soma às inexigibilidades de licitação empenhadas pelo MPMS