Justiça Federal suspende direitos políticos e vereador de Dourados perde o mandato

Braz Melo foi condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito Braz Melo (PSC) foi condenado por improbidade administrativa pela 1° Vara da Justiça Federal de Dourados. Com a suspensão dos diretos políticos por oito anos, Braz que administrou a cidade por dois mandatos também perde o cargo de vereador. Além disso, o político fica proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais seja física ou juridicamente pelo prazo de 10 anos.

A ação que culminou na condenação do vereador teve início em 2008, após o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressar com ação civil pública por cessões e doações de áreas públicas a servidores públicos que não se enquadravam nos requisitos legais para tanto.

Braz Melo foi eleito com 2.107 votos. Ele já esgotou os recursos e a decisão é considerada irreversível. Em junho, o MPF (Ministério Público Federal) já havia comunicado à Câmara de Vereadores de Dourados sobre a perda dos direitos políticos do ex-prefeito.

O político de 71 anos ainda foi condenado a pagar R$ 2,6 milhões no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor total. A sentença também implica o ex-prefeito Humberto Teixeira e os ex-secretários Luiz Antônio Maksoud Bussuan e Eduardo Otávio Teixeira Marcondes.

“Diante da rejeição da matéria de defesa alegada pelo réu Antonio Braz Genelhu Melo, cadastre-se no sistema INFODIP a penalidade de suspensão dos direitos políticos deste réu (8 anos)”, diz o despacho eletrônico do juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.

Ao Jornal Midiamax, a presidente da Casa, vereadora Daniela Hall (PSD) afirmou que Braz Melo já foi comunicado da decisão e que a mesa diretora decidiu pela perda do mandato. “A mesa diretora de reuniu na sexta-feira e decidiu pela perda do mandato do vereador em razão da decisão que o condenou. Ele já foi notificado e a decisão da Casa será publicada no Diário Oficial”, disse.

Após a publicação, a suplente do vereador, Denize Portolann assume o mandato até o fim da legislatura. Denize já ocupou o cargo de secretária de Educação na gestão Délia Razuk (PR).

A reportagem não conseguiu contato com o vereador.

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