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Desbloqueados bens de ex-secretário em ação sobre contratos de tapa-buraco

O ex-secretário de Obras Semy Ferraz conseguiu na Justiça ter seus bens desbloqueados na ação que indisponibilizava R$ 12,3 milhões de vários empresários do ramo do tapa-buraco em Campo Grande. Eles foram denunciados por improbidade administrativa pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por supostas irregularidades em cerca de 30 contratos do serviço, formados entre 2010 e 2012.

A decisão do último dia 9 de maio é do desembargador Marco André Nogueira Hanson. Os demais arrolados no processo podem recorrer com base na decisão para pleitear, também, os desbloqueios dos seus bens.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos com ‘seleto’ grupo de empresas superando custo de 372 milhões até janeiro de 2015.

Tudo com aval do ex-prefeito Nelson Trad Filho e auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco, conforme o MP-MS. O material fornecido para pavimentação prevista em contrato era insuficiente, mesmo assim, o ex-prefeito aumentou consideravelmente as metas previstas para os programas de aplicação de CBUQU e do tapa-buracos.

A apuração aponta que o suposto esquema contou com o à época diretor de manutenção de vias João Parron, do chefe da divisão de manutenção de vias Sylvio Cesco e do diretor-geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró Filho.

Todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.

Na administração municipal que sucedeu a Nelsinho, alguns dos contratos foram suspensos, enquanto outros continuaram em vigor, sob a fiscalização dos requeridos Sylvio e Parron, tendo perdurado o suposto esquema. Conforme a denúncia, com a troca de gestão quem deu continuidade aos contratos possivelmente fraudulentos foi Semy Ferraz que se tornou titular na pasta de Infraestrutura, segundo o MP-MS.

Ele teria providenciado acréscimos e prorrogações ilícitas dos contratos, consentindo ainda com a falta de fiscalização. Valtemir de Souza Brito foi o terceiro a passar pela secretaria e seguiu prorrogando os contratos ilícitos, conforme a inicial. A base para as ações são as mesmas, as empresas é que mudam conforme o processo.

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