Justiça cassa vice-prefeito de Bonito e suspende direitos políticos por 5 anos

Ele foi prefeito de 2008 a 2012

Decisão publicada no diário oficial da Justiça desta quarta-feira (7) cassa o vice-prefeito de Bonito, Zé Arthur (PSDB), e o deixa sem direitos políticos por cinco anos, resultado de ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em abril de 2016. De acordo com os autos, o tucano tem até o dia 19 de fevereiro para se manifestar.

Segundo conta na inicial, o MPT (Ministério Público do Trabalho) apurou a existência de grande número de servidores ocupando cargos em comissão, nomeados por Zé na época em que era prefeito da cidade (2008-2012). Dentre os comissionados, estavam pessoas que não poderiam ocupar as respectivas funções sem aprovação em concurso público.

O ex-prefeito, que atualmente é o vice, não apresentou contestação. A decisão foi preferida em novembro de 2017, mas publicada somente hoje no diário oficial, por isso ainda há prazo para manifestação. Ao longo do trâmite foram ouvidas testemunhas que corroboraram com o conteúdo da investigação.

A juíza Paulinne Simões de Souza avaliou que ficou comprovado desvio de finalidade “por isso que os servidores contemplados com os indigitados atos administrativos de nomeação para cargos em comissão não preenchiam os requisitos exigidos pela Constituição Federal para desempenhar atividades de chefia, direção e assessoramento”.

Além de perder o cargo público e ficar sem direitos políticos, Zé foi condenado a pagar multa no valor equivalente a 10 salários do prefeito, ou seja, R$ 200 mil, já que segundo o portal da transparência da prefeitura de Bonito, o chefe do Executivo é remunerado em R$ 20 mil por mês.

Ele também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

A reportagem tentou contato com o Zé Arthur, bem como com o prefeito Odilson Arruda (PSDB), porém sem sucesso. Ninguém atendeu às ligações na prefeitura de Bonito que funciona das 7h às 11h.

 

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