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Desembargador manda ex-prefeito provar que pagou recurso no TJ

Um despacho do desembargador Marco André Nogueira Hanson, do dia 9 de maio deste ano, intima o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho para que ele comprove o pagamento do preparo recursal (pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso, que deve ser feito antes da interposição do mesmo) ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo a intimação, o ex-prefeito não teria comprovado o pagamento antes da interposição. No processo, consta o agendamento do pagamento do valor, de R$ 385,05, para o dia 6 de junho deste ano, ou seja, após a data da apresentação do recurso.

No despacho, o desembargador pede para que o pagamento seja feito em dobro, caso não tenha sido pago ainda, ‘sob pena de seu recurso ser considerado deserto, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, considerando que o comprovante juntado à f. 221 deste recurso é mero comprovante de agendamento de pagamento de título programado para o dia 06/06/2018, o que descumpre o disposto no caput do art. 1.007 do CPC’.

O recurso pede o desbloqueio de R$ 12,3 milhões de diversos réus suspeitos de fraudar a operação tapa-buraco em Campo Grande, entre os anos de 2010 e 2012, em cerca de 30 contratos.

As supostas irregularidades teriam tido aval do ex-prefeito Nelson Trad Filho e auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco, conforme o MP-MS. O material fornecido para pavimentação prevista em contrato era insuficiente, mesmo assim, o ex-prefeito aumentou consideravelmente as metas previstas para os programas de aplicação de CBUQU e do tapa-buracos.

A apuração aponta que o suposto esquema contou com o à época diretor de manutenção de vias João Parron, do chefe da divisão de manutenção de vias Sylvio Cesco e do diretor-geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró Filho.

Todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.

Bloqueios

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de envolvidos em duas ações do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) sobre contratos de tapa-buraco firmados durante a gestão do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.

Em ambos processos, o Ministério Público afirma que houve fraude na execução do serviço. Uma das ações bloqueia R$ 809 milhões e a segunda é de R$ 217 milhões. São 28 réus, entre pessoas e empresas.

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