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Deputados aprovam um projeto e mantêm veto em sessão

Projeto vetado previa móveis adequados a deficientes em instituições de ensino

(Foto: Divulgação/Luciana Nassar/ALMS)

Durante sessão desta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados estaduais mantiveram o veto total ao projeto de Lei, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que pretendia obrigar as instituições de ensino disponibilizarem móveis adequados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, canhotos e obesos.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou o veto sob o argumento de que a legislação brasileira já exige condutas públicos privadas a fim de “proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos”. Tendo sido mantido o veto total, a proposta passa ao arquivo.

Na mesma sessão desta terça, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei que concede ao município de Rio Verde do Mato Grosso o título de ‘Capital do Turismo da Rota Norte do Estado’.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) concedeu parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB). Agora, a mesma proposta segue para as comissões de mérito e depois para segunda votação em plenário.

O projeto de Lei, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado a Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica, festejada na primeira semana de maio, não chegou a ser discutido. Em contato com a assessoria jurídica da ALMS, o Jornal Midiamax foi informado que o projeto ainda está aguardando entrar na ordem do dia.

Propostas apresentadas

Dois projetos de Lei foram apresentados durante a sessão desta terça. O deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB) indicou o Projeto de Lei que prevê isenção do pagamento das taxas de água e luz das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Caso obtenha parecer favorável da CCJR e comissões de mérito, a proposta passará por votação em plenário e, se aprovada, torna-se lei a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Na mesma ordem, o deputado Maurício Picarelli apresentou projeto voltado às escolas, públicas e privadas, de Mato Grosso do Sul, as quais receberão serviços em prol do bem-estar de alunos e funcionários.

Segundo Picarelli, a proposta visa autorizar realização de serviços voluntários de capelania escolar, tais como assistência emocional, aconselhamento, orientações, integração de alunos, professores e demais funcionários, entre outros, sem ônus às escolas.

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