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Cessão onerosa e marco das Telecomunicações devem ficar para 2019, diz Simone

Reuters

A líder do MDB e do bloco da Maioria no Senado, Simone Tebet (MS), afirmou nesta quarta-feira que as votações tanto do projeto da cessão onerosa quanto do novo marco regulatório do setor de Telecomunicações devem ficar para 2019.

Segundo ela, o projeto da cessão onerosa ainda esbarra na dificuldade do atual governo de editar um instrumento que formalize repasses de parte dos recursos a Estados e municípios.

No caso da matéria das telecomunicações, há dificuldades dos senadores em aprovarem um projeto sem saberem se conta com a anuência do próximo governo.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia dito que ainda não havia solução para o impasse em torno do projeto sobre a cessão onerosa, devido à busca de uma forma de garantir o repasse a Estados e municípios de recursos obtidos com um eventual leilão do petróleo excedente da área no pré-sal.

Na semana passada, as equipes do atual e do próximo governo debateram uma forma de garantir esse repasse sem ferir o teto de gastos, prolongando o debate no Senado de um projeto importante para a Petrobras.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, corrigido pela inflação.

Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

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