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Vereadores lotam Assembleia por mudanças no critério de divisão do ICMS

Casa de Leis recebeu mais de 300 parlamentares municipais

 

Mais de 300 vereadores participaram da sessão desta quinta-feira (7) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Eles reivindicam alterações nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação.

“Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, afirmou.

Já o vereador Sérgio Nogueira (PSDB), de Dourados, disse que o objetivo é atender emergencialmente os municípios menores. “Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo Estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul] discutisse a alteração dessa lei, que conta já com 20 anos de publicação”.

“Nossa proposta é retirar de cada um dos cinco indicadores um percentual, a fim de se formar um fundo que serviria para ajudar o município que, por alguma razão, tenha tido dificuldades em sua produção e economia. A ideia não é tirar dinheiro de ninguém, mas atender emergencialmente às dificuldades encontradas pelos municípios de menor porte”, acrescentou.

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