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Secretário de Fazenda de Reinaldo emitiu nota fria em esquema de propina, diz JBS

Em 18 anos, teriam sido R$ 150 milhões

Esquema de emissão de notas frias envolvendo empresas, pecuaristas e até o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul sustentou o pagamento de propinas pela J&F, controladora da empresa JBS, a três governadores de Mato Grosso Sul, Zeca do PT (1999/2006), André Puccinelli-PMDB (2007/2014) e Reinaldo Azambuja-PSDB, que assumiu em 2015. Em 18 anos, o valor estimado é de R$ 150 milhões, distribuídos nas três administrações.

Para operacionalizar o suposto propinoduto da JBS, Zeca, Puccinelli e Reinaldo teriam se valido de pelo menos duas dezenas de ‘laranjas’, segundo o documento da delação da empresa tornado público nesta sexta-feira (19) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No material, há um capítulo específico para Mato Grosso do Sul e a lista das pessoas físicas e empresas que forneciam notas, normalmente de compra de bois, para justificar a saída dos valores irregulares da companhia.

O dinheiro era entregue em espécie, a operadores indicados pelos três políticos citados. Um deles, o pecuarista Ivanildo Cunha Miranda, apontado como operador de Puccinelli, também está na lista de fornecedores de notas frias. No nome dele, segundo os documentos entregues aos procuradores da Lava Jato, foram emitidos R$ 5 milhões em notas de compra de cabeças de gado, que na verdade nunca teriam sido entregues. São seis documentos, dos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

Veja aqui o documento na íntegra.

Secretário de Fazenda

A lista inclui três pecuaristas com cargos no atual governo, entre os quais se destaca o secretário de Fazenda, Márcio da Cunha Monteiro, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Jardim, e que também ocupou a pasta no governo de André Puccinelli. No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativa à compra de bois.

Monteiro licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir novamente o comando da Secretaria de Fazenda. A pasta é responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que seria a moeda de troca com a JBS para o pagamento de toda essa propina. O acordo, segundo a delação, é que a empresa teria isenção fiscal e, como contrapartida, pagaria os valores irregulares aos chefes do Executivo. 

Outro integrante do governo que supostamente vendeu ‘boi de mentira’ para a JBS é Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho, ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e atualmente no cargo  de coordenador de Articulação com os municípios, na Subsecretaria de Relações Institucionais. No nome dele, o valor é de R$ 296.667,00, em 03 de novembro de 2016.

Cintra ficou conhecido no ano passado por ser acusado de assédio sexual por uma funcionária, quando comandava a Fundação de Turismo. Foi tirado do cargo e nomeado na Governadoria.

O terceiro integrante do governo de Reinaldo Azambuja que aparece na lista é Zelito Alves Ribeiro, pecuarista nomeado em fevereiro de 2015 como coordenador regional da Casa Civil. No caso dele, são três notas fiscais, segundo a relação da JBS, somando R$ 1.758.701,00. 

Aarece na lista,ainda, um ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-dirigente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Osvane Ramos, a quem é atribuída uma nota fiscal de R$ 847.620,00, de 03/11/2016.

Outro nome é o do pecuarista Elvio Rodrigues, a quem são atribuídas transações fictícias de mais de R$ 7,6 milhões. Elvio é da mesma cidade do governador Reinaldo Azambuja, Maracaju.

O maior volume de todos, porém, é de uma empresa só, a Buriti Comércio de Carnes, sediada em Aquidauana. Foram mais de R$ 12 milhões no ano de 2015, em compras fictícias de carne bovina.

No governo Puccinelli

A documentação revela um ‘modus operandi’ um pouco diferente no governo de André Puccineli para as supostas emissõesde notas frias. Pela lista entregue pela JBS, quando o peemebista era governador, as notas frias vinham de empresas de outros setores da economia, entre elas construtoras, agências de publicidade, gráficas, e até institutos de pesquisa e de ensino, entre eles o Ìcone, ao qual é ligado o filho do ex-governador, André Puccinelli Junior, que teria fraudado uma transação de R$ 1,2 milhão. Andrézinho, como é conhecido, é um dos envolvidos na Operação Lama Asfática, que investiga a corrupção no governo Puccinelli.

Outras empresas alvos da Operação participaram do esquema, como a Proteco Construções, do empresário João Amorim, que chegou a ser preso, e a Gráfica Alvorada, do empresário Mirched Jafar, também detido na semana retrasada, durante a Operação Máquinas de Lama, quarta fase da Lama Asfáltica. Essa fase investiga o desvio de RF$ 150 milhões durante o governo do peemedebista.

A listagem do tempo de André governador tem notas de 2011 até 2014. O maior valor em notas foi emitido pela Proteco. Passa de R$ 9 milhões, em cinco documentos em 2014, último ano da administração. O ex-governador chegou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial e teve que pagar fiança de R$ 1 milhão para não correr o risco de ser preso, durante a Operação Máquinas de Lama.
O valor saiu dos bens dele que estão bloqueados como parte das ações da operação.

Zeca do PT

A documentação da JBS não traz notas fiscais supostamente falsas do período em que Zeca do PT foi governador, mas, conforme o capítulo da delação à Procuradoria Geral da República feito pela J&F, todo o esquema começou com o petista, a partir de 1999. O texto cita que, em 2003, já no segundo mandato de Zeca, ficou estabelecido a comissão de 20% sobre os valores de renúncia fiscal oferecidos à empresa.

O petista, conforme a delação,pediu R$ 3 milhões para sua campanha ao governo em 2010, contra André, e teria recebido R$ 1 milhão oficialmente e R$ 2 milhões no caixa 2.

Desde o primeiro governo de Zeca, foram assinados cinco termos prevendo incentivo fiscal à JBS, que virou uma gigante e é considerada a maior compradora de carne bovina em Mato Grosso do Sul.

Segundo a delação, Zeca do PT usava como intermediários para receber os valores uma pessoa chamada João ’Baerts’. A JBS diz não ter registro nem informação das somas pagas nessa época. Pela empresa, quem negociava era o diretor Valdir Boni, também um dos delatores.

Conforme as informações, ele atuou até o governo de Puccinelli, quando houve algum atrito, conforme revelado no depoimento de Wesley Batista, e a operação passou a ser tocada diretamente pelo empresário.

O operador parte do governo, segundo citado, era Ivanildo Miranda, que depois foi substituído por André Luiz Cance, secretário-adjunto de Fazenda na administração do peemedebista. Ele chegou a ser preso na Operação Máquinas de Lama.

No governo de Reinaldo, segundo o depoimento de Wesley Batista, o próprio tucano operava o esquema, entregando inclusive as  notas fiscais falsas.

Zeca e Reinaldo negam as acusações. Puccinneli não se manifestou.  A reportagem do Jornal Midiamax tentou conversar, por telefone, com o secretário Márcio Monteiro, mas ele não atendeu a chamada, na manhã deste sábado (20). Recado foi deixado no aparelho, mas não houve retorno até a publicação deste material.

A Buriti Comércio de Carnes, empresa com sede em Aquidauana, também foi consultada, mas a direção costuma não ir lá sábados ou domingos, somente em horário comercial, segundo informou um funcionário.

O trabalhador disse na manhã deste sábado que o “pessoal do escritório”, encerrou o expediente “mais cedo”.

Nelson Cintra, o coordenador de articulação do governo, também não atendeu o telefone e não retornou para a redação, que deixou recado em seu celular. A reportagem tentou ainda conversar com o dono da Gráfica Alvorada por meio de seu advogado, Paulo Kalif, mas ele também não atendeu a ligação e não retornou. Recado pedindo entrevista foi deixado no aparelho. Zelito Alves Ribeiro, Osvane Ramos, Francisco Freire de Oliveira, Ivanildo Cunha Miranda, Rubens Matsuda, Élvio Rodrigues e a direção da empresa Agropecuária Dois Irmãos, também não foram localizados.

Os outros citados nesta reportagem estão sendo procurados, mas até agora nenhum contato foi conseguido. 

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