Juiz multa Bernal em R$ 5 mil e manda Prefeitura demitir estagiários

Ex-prefeito não atendeu a determinação judicial

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), foi multado em R$ 5 mil por não ter atendido decisão à ação ingressada contra a Prefeitura que aponta contratação irregular de estagiários quando ele estava à frente da gestão.

O juiz David de Oliveira Filho também determinou que a atual administração demita os que foram contratados irregularmente e apresente cronograma de substituição, sendo que a partir de agora deve haver prova escrita de conhecimento como processo seletivo.

O processo, ajuizado em março de 2016 pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), aponta seis casos de estagiários contratados porque eram filhos de servidores. De acordo com os autos, eles foram admitidos sem que passassem por prova ou qualquer tipo de seletiva, além disso alguns só tiveram análise de currículo após mais de cinco meses de admissão.

Em maio do ano passado basicamente esta mesma decisão foi proferida. À época foi dado prazo de 30 dias para que o Executivo apresentasse cronograma de substituição aos estagiários contratados irregularmente, fato que não ocorreu. Na determinação o magistrado estipulou multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Contudo, agora, decidiu por liquidar a multa pelo valor total de R$ 5 mil, “em favor do fundo estadual de direitos coletivos, a serem cobrados diretamente do gestor público que, intimado pessoalmente, descumpriu a determinação a ele dirigida, Sr. Alcides Bernal”.

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