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Dívidas judicializadas com Prefeitura poderão ser pagas com desconto

Objetivo diminuir número de processos

Em busca do máximo de arrecadação com pagamento de dívidas feitas pelo contribuinte com a Prefeitura, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assina convênio com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para realizar o programa Conciliar é Preciso. A agenda ocorre no Tribunal às 17h30.

O intuito é resolver casos de dívidas que já foram judicializadas. Para isso, haverá até 100% de desconto sobre os juros, bem como nas custas processuais e honorários dos advogados. A expectativa é de que haja acordo com pelo menos 150 mil contribuintes.

Durante agenda na semana passada, Marquinhos chegou a citar o programa de desconto em dívidas decorrentes do não pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ele disse que a Prefeitura não quer mais judicializar as cobranças porque os trâmites duram até 10 anos.

Informações

Aos interessados, o Conciliar é Preciso vai ocorre entre os dias 11 e 15 de dezembro no Centro de Convenções Albano Franco, das 8h às 18h. O programa é fruto de projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 19.

Os descontos serão dados para pagamentos à vista, com opção de parcelar em até 5 vezes. Com o acordo entre as partes, o processo é extinto logo em seguida. As informações sobre débitos poderão ser consultadas no site do TJ-MS e pelo telefone 156.

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