Bernal tem 15 dias para se manifestar em ação que pede sua inelegibilidade

Teria usado site da Prefeitura para propaganda própria

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem 15 dias para se manifestar em ação ajuizada pela MPE (Ministério Público Estadual). De acordo com a inicial, que pede ilegibilidade de 3 a 5 anos, pagamento de multa e outras penalidades, o então chefe do Executivo usou o site, redes sociais e os servidores da Prefeitura para promover propaganda de si mesmo durante a campanha eleitoral de 2016, na qual tentava reeleição.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho deu 15 dias para que Bernal se manifeste. O promotor de Justiça Adriano Lobo, tem como base denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral à época. “Apurou-se que o denunciado infringiu o art. 73, VI, “b”, da Lei 9.504/97, ao proceder à sua promoção pessoal nos sítios eletrônicos da prefeitura de Campo Grande (MS) e da rede social Facebook com o nítido propósito particular, sem finalidade informativa, educacional ou de orientação”.

Para ilustrar os casos, há imagens anexadas ao processo como matérias intituladas ‘Prefeito Alcides Bernal acompanha obras de pavimentação asfáltica no Jardim Futurista’, ‘Recuperação da avenida Capital acontece inclusive no final de semana’ e ‘Prefeitura inaugura UBSF no Jardim Paradise que deve atender mais de 12 mil pessoas’.

“As imagens demonstram se tratar de propaganda voltada à promoção pessoal. As matérias são acompanhadas de diversas fotografias onde o então prefeito e ora requerido aparece em destaque, com nítida finalidade eleitoral”, diz o promotor. Reforça que as publicações dos textos estavam disponíveis no site da Prefeitura durante o período em que era proibida a publicidade institucional, “de forma que, além da autopromoção em si, houve flagrante violação à lei em razão do período”.

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