Obrigado a ressarcir Defensoria, Bernal acha caro e pede ‘desconto’ de 76%

Ele alega que valor é excessivo

Alegando valor excessivo, o prefeito de Campo Grande, (PP), pediu que a Justiça reveja decisão que determinou pagamento de R$ 15 mil à , em um processo em que acabou por usar os serviços voltados para quem não tem dinheiro para pagar advogado. Ele argumenta que, de acordo com honorários fixados pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), o serviço prestado vale R$ 3.609.

“Realmente a apresentou as contrarrazões de f. 1307/1326, todavia, data maximavenia, os honorários fixados na r. decisão de f. 1328, revelam-se a toda evidência excessivos e desproporcionais pelo trabalho desenvolvido na peça de f. 1307/1326, que embora aparentemente extensa e densa, traz no seu corpo apenas a transcrição de jurisprudência e doutrina sem se ater à situação fática, o que reflete a desproporcionalidade do trabalho desenvolvido”, diz nos autos.

“Sem dúvidas que os valores fixados são aviltantes e desproporcionais e estão a merecer a pronta apreciação por este D. Juízo, sob pena de promover o enriquecimento sem causa”, completa. 

No último dia 19, a defensora pública Jane Inês Dietrich pediu que o montante seja pago, caso contrário solicitou que a Justiça bloqueie os bens do requerido. Os trabalhos de defesa prestados pela Defensoria não são cobrados, porém, devido a falta de resposta do advogado prefeito em uma ação, a Justiça acionou o serviço público. O chefe do Executivo também é formado em direito.

A cobrança, então, foi estipulada pelo juiz Oliver Augusto Coneglian em novembro do ano passado, sob argumentação de que trata-se de pessoa financeiramente apta a custear serviço advocatício.

O magistrado responsável pelo caso ainda cobrou uma posição da OAB/MS, ‘para que analise a desídia’ do advogado de Bernal, Wilton Edgar Acosta, ‘nos presentes autos que, apesar de constituído não providenciou a defesa’ de seu cliente.  Atualmente ele não compõe mais time de defesa do Executivo, tendo em vista que acumula o comando das pastas da Juventude e Cultura na administração Municipal.

Caso – A Defensoria foi requisita na ação criminal em que o MPE alega reprovabilidade de conduta de Bernal, do ex-secretário de finanças do município, Wanderley Ben Hur, e do ex-presidente da OAB/MS Júlio César Souza Rodrigues. O órgão alega que a contratação do advogado foi feita sem inexigibilidade de licitação e, portante, fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observaras respectivas formalidades legais.

Júlio César foi contratado em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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