Em decisão publicada na quinta-feira (18), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal determinaram o imediato restabelecimento da prisão preventiva dos ex-guardas municipais Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva e Rafael Carmo Peixoto Ribeiro. Os três ganharam liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares em agosto de 2020.
O recurso imposto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitava o retorno dos réus à prisão, aproximadamente 7 meses após terem liberdade garantida. Em votação, os desembargadores relataram que o fato de os réus não terem posição de destaque na organização criminosa investigada pela Omertà, não afasta a necessidade de prisão preventiva.
Isso porque, soltos, podem voltar a contribuir com as atividades da organização criminosa, já que o uso da tornozeleira eletrônica não impede atuação junto ao grupo por outras formas, que não física. Conforme as investigações, é identificado que os crimes apontados são gravíssimos e os réus ainda estariam envolvidos mesmo ocupando cargos na segurança pública municipal.
Com tudo isso, foi dado provimento ao recurso interposto pelo MPMS para revogar a liberdade provisória dos réus e determinar o imediato restabelecimento da prisão preventiva dos ex-guardas.
Liberdade provisória
Os ex-guardas foram soltos por decisão da 1ª Vara Criminal de Criminal de Campo Grande, em 13 de agosto. De acordo com a decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, apesar da gravidade dos crimes apontados, em relação a suposta organização criminosa, a Justiça entende que Rafael, Alcinei e Eronaldo, em tese, “compõem o núcleo de apoiadores ao lado de diversos outros acusados, ou seja não possuem posição de destaque, nem posição privilegiada na hierarquia da organização”.
Omertà
A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, para desarticular organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande. A ação foi desencadeada pelo Garras e Gaeco, com apoio de outras forças policiais no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.
Os ex-guardas foram presos na primeira fase. A Omertà teve ao todo seis fases, sendo a última delas a Arca de Noé, que atingiu o jogo do bicho. Além disso, na última ação em dezembro de 2020 foi feito o fechamento do Pantanal Cap.
