Réu em mais um processo, empresário alvo da Omertà tem habeas corpus negado no STF

Pedido era para que ele cumprisse prisão domiciliar

Após negativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para retornar a Mato Grosso do Sul em outubro de 2020, Jamil Name teve agora pedido negado no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é do ministro , datada de 16 de janeiro e publicada nesta terça-feira (19).

Conforme a decisão, o empresário, que é alvo de diversos inquéritos policiais e réu em processos da Operação Omertà, tem contra ele 6 decretos de prisão preventiva. No pedido, a defesa tenta revogar as prisões e substituir por prisão domiciliar cautelar, ainda que com medidas cautelares.

O ministro decidiu por indeferir o pedido. Em outubro, o ministro Rogério Schietti, do STJ, tinha negado o pedido de habeas corpus do réu, preso desde setembro de 2019. Em janeiro, no plantão, o presidente do STJ ministro Humberto Martins negou mais um habeas corpus.

Réu em novo processo

Na última sexta-feira (15), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, recebeu a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com base Operação Arca de Noé, sexta fase da Omertà. Jamil Name se tornou réu, além dos filhos Jamil Name Filho e o deputado Jamilson Lopes Name, também Darlene Borges, Agustinho Barbosa Gomes, Cícero Balbino, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Marcilene de Lima Ferreira, Paulo Sérgio Pais de Lira, Patrícia Pereira Lira, Raimundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva, Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves e Tatiana Freitas.

O grupo é acusado das práticas de exploração de jogo do bicho, lavagem de dinheiro e organização criminosa armada. Nesta segunda-feira (18), o juiz determinou a retirada do sigilo do processo, considerando regra de publicidade processual.

Omertà

A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, com objetivo de desmantelar organizações criminosas atuantes em Mato Grosso do Sul. Vários criminosos foram identificados e presos desde então e a operação já chegou à sexta fase, denominada Arca de Noé, em dezembro de 2020.

As ações foram desencadeadas por uma força-tarefa, formada pelo (Delegacia Especializada de Repressão a a Bancos, Assaltos e Sequestros) e (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), além de outras forças policiais.

Em uma das últimas ações que ligavam aos envolvidos na organização investigada, José Moreira Freires, o Zezinho, foi morto em confronto com a polícia do Rio Grande do Norte. Ele teria sido contratado por R$ 200 mil para assassinar autoridade naquele Estado, onde atualmente estão presos réus da Omertà.

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