TJMS nega habeas corpus a réu da Omertà investigado por morte de estudante

Defesa recorreu alegando constrangimento ilegal em audiência

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram a , investigado no âmbito da por envolvimento na morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, assassinado na frente de casa no dia 9 de abril de 2019, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande.

A defesa recorreu alegando constrangimento ilegal, tendo em vista que a Justiça negou que Name fosse acompanhando em seu depoimento durante videoconferência sob justificativa de não haver condições técnicas para tanto. Os procedimentos têm sido realizados por videoconferência em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

“Não há prejuízo à defesa pelo indeferimento de acompanhamento do paciente pelo sistema de videoconferência, uma vez que a autoridade dita coatora justificou a impossibilidade técnica da sua realização. Não havendo nulidade a ser declarada, ante a ausência de prejuízo ao réu, inexistente qualquer constrangimento ilegal a ser declarado”, afirmou o desembargador Waldir Marques, relator do processo.

Matheus foi morto por engano no lugar do pai, o capitão reformado da PM Paulo Roberto Teixeira Xavier. O garoto estava na caminhonete do pai, que foi atingida por tiros de fuzil. Respondem pelo crime , Filho, Vladenilson Daniel Olmedo, José Moreira Freires, Juanil Miranda Lima, Marcelo Rios e Eurico dos Santos Mota.

Omertà

A foi deflagrada em setembro do ano passado, para desarticular organização criminosa ligada à criação de uma milícia para execuções em Campo Grande. Entre as vítimas, consta Matheus, que foi assassinado com sete tiros de fuzil em frente a sua casa, no dia 9 de abril de 2019. A execução do jovem de 20 anos teria sido por engano, já que o pai dele, Paulo Xavier, seria o alvo dos pistoleiros.

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