Sobrevivente de acidente que teve três mortes será indenizada em R$ 10 mil

Transportadora terá que pagar indenização por danos morais

Empresa de transporte foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à passageira de um ônibus envolvido em acidente que matou o motorista e dois passageiros. A mulher alegou que desenvolveu fobia de andar de ônibus, além de ter se submetido a longo tratamento para correção dos dentes. A decisão é da 8ª Vara Cível de Campo Grande. 

Os fatos ocorreram em setembro de 2013. Uma aposentada de 67 anos viajava da Capital para Nova Alvorada do Sul, quando o motorista do ônibus em que estava invadiu a pista contrária e colidiu o veículo em dois caminhões. O próprio condutor morreu no acidente, bem como dois passageiros. 

A mulher sofreu lesões no membro inferior, na cabeça, além de ter quebrado três dentes. A vítima então buscou a justiça requerendo indenização por danos materiais, estéticos e morais, tendo em vista o tratamento médico pelo qual teve de passar e a fobia desenvolvida de andar de ônibus.

A defesa da empresa de transporte alegou que seu motorista sofreu um , o que caracterizaria um fato imprevisível e inevitável, eximindo-a de responsabilidade. Asseverou também a falta de comprovação dos danos alegados. Para o juiz titular da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, no caso dos autos incide a responsabilidade objetiva, independente de culpa, a qual só pode ser afastada por ocorrência de caso fortuito externo ou força maior, culpa de terceiro ou fato exclusivo da vítima. Para o magistrado, porém, a situação narrada no processo consiste em fortuito interno.

“O fortuito interno, por sua vez, consubstancia-se no evento inevitável mas que se insere dentro do risco da atividade desenvolvida, e não possui o condão de afastar a responsabilidade civil pelo dano relacionado”, ponderou.

O juiz também ressaltou que a contratação de funcionários com capacidade física e psíquica hábeis ao exercício da função se insere dentro do risco da atividade desenvolvida pela empresa. Ademais, testemunha trazida pela própria requerida afirmou que já havia trabalhado com o motorista em outra empresa e que este já sofrera desmaio na direção de ônibus que conduzia. “Não era, pois, um fato imprevisível!”, reforçou Karloh em sua decisão.

Sobrevivente de acidente que teve três mortes será indenizada em R$ 10 mil
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