Ormetà: TJMS concede HC e confirma liberdade de conselheiro do TCE-MS

Decisão dos juízes foi unânime, por 3 votos a 0

A 2ª Câmara Criminal do (Tribunal de Justiça de ) concedeu em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (07), habeas corpus ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), , que havia sido preso em desdobramentos da Operação Omertà e liberado no dia seguinte por força de decisão liminar. A sentença dos desembargadores foi unânime, por 3 votos a 0. 

De acordo com o advogado André Borges, os magistrados mantiveram o mesmo entendimento da liminar que há cerca de duas semanas já havia garantido liberdade a Jerson, enquanto os méritos do habeas corpus ainda não haviam sido julgados. “Entenderam que a prisão seria desnecessária”, disse o advogado, sem entrar em detalhes, já que o processo corre em sigilo.

 

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