Líder do PCC alega deficiência para tentar se livrar de cadeia

Ministro do STJ considerou que traficante possui limitação desde criança e que não o impediu de cometer os crimes

Apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) de , Adriano Moreira Silva, o “Zóio”, teve pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O criminoso está na prisão de segurança máxima de Mossoró (RN) e é apontado como um dos principais narcotraficantes do Brasil, atuando especialmente na distribuição de cocaína originada da .

Preso inicialmente em cadeia estadual de , no contexto da Operação Nevada, ele teve sua transferência para presídio federal determinada em agosto de 2018 e renovada por mais um ano dias em setembro de 2019, após decisão do juiz federal corregedor da penitenciária de Mossoró.

A defesa impetrou habeas corpus em benefício de Adriano, alegando que os fundamentos apresentados pelo juiz para renovar a manutenção do preso no sistema federal seriam insuficientes, já que não haveria comprovação de que ele pertenceria à liderança da facção criminosa.

Segundo os advogados de Adriano, a prorrogação da permanência em presídio federal violaria o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que o seria portador de doença psíquica e visual, e estaria carente de tratamento de saúde adequado.

‘Poderio financeiro’

Além do suposto papel de destaque no PCC, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca sublinhou que, segundo os autos, o preso ‘detinha um grande poderio financeiro. Ficou comprovado pelas investigações da operação que, Adriano tinha uma grande capacidade financeira, atuando como financiador e comprador em larguíssima escala de vários grupos criminosos no Estado, com o objetivo de internalizar cargas volumosas de cocaína boliviana e remeter as drogas, para o Estado de .

Adriano conseguiu acumular com a venda de cocaína dezenas de imóveis. De acordo com a decisão, ele se utilizava de vários artifícios para dificultar a identificação de suas atividades ilícitas, como a troca periódica de aparelhos de telefone celular cadastrados em nomes de terceiros e a realização de encontros presenciais. O transporte de entorpecentes e de dinheiro para pagamento de fornecedores era realizado por terceiros de menor importância, mas que detinham a confiança dos líderes dos grupos envolvidos.

Ele ainda é apontado como dono de uma carga de 427 quilos de cocaína vindas da . A carga foi apreendida em agosto de 2015, em Campo Grande. Também foram apreendidos na época, o valor de US$ 900 mil. Adriano foi condenado a 22 anos e 7 meses de prisão.

Sem desculpa

O relator destacou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) , ao negar o pedido de habeas corpus originário, reconheceu, com base em elementos concretos, que permanecem válidos os motivos que justificaram a transferência do encarcerado para o presídio de segurança máxima.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também registrou que, como apontado pelo TRF-5, o líder do PCC tem à sua disposição atendimento psicológico e oftalmológico, e as limitações visuais que sofre não são suficientes para justificar a sua exclusão do sistema federal.

Ao não conhecer do habeas corpus, o relator enfatizou que o possui deficiência visual desde criança, de forma que já tinha essa condição na época das supostas práticas delituosas, não havendo evidências de que a doença esteja impedindo suas atividades cotidianas, nem de que seu quadro clínico tenha se agravado no último ano.

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