Juiz dá 15 dias para MPF emitir pareceres sobre restituição de bens apreendidos na Operação Status

Posicionamentos são necessários para definir restituição de bens; operação mirou ação da família Morinigo no tráfico de drogas

O juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, abriu prazo de 15 dias para que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste em pedidos de restituição de bens apreendidos durante a .

Em 2 despachos semelhantes referentes à restituição de coisas apreendidas, o magistrado reconhece a “insatisfação por parte daqueles atingidos pela restrição judicial em curso” e reforça não haver intenção de adiar decisão nos recorrentes pedidos de restituição de bens.

Ele frisou, porém, que o MPF solicitou dilação de prazo em alguns casos para emitir o parecer “o mais breve possível”, ponto considerado essencial diante da dificuldade na análise do processo em si.

Assim, de forma a garantir “equidade com para com todos os atingidos pela ‘’ e da ponderação quanto ao tempo necessário para que o órgão ministerial possa pronunciar-se sobre a causa”, ele remeteu as ações ao MPF para obter parecer em 15 dias, a fim de subsidiar sua decisão.

Status: nome de operação é referência à ostentação de família investigada

Deflagrada em 11 de setembro, a mirou empresas de laranjas ou de fachada, que seriam utilizadas para lavar dinheiro do tráfico de drogas. Mais de R$ 230 milhões foram sequestrados durante a ação, autorizada pela 5ª Vara Federal e que envolveu 8 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Foram realizadas ações em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro –bem como 4 de prisão preventiva em Assunção e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Construtoras, administradoras de imóveis e garagens de veículos de luxo foram alvos da ação –uma delas, na Avenida Salgado Filho, foi alvo de batida da Polícia Federal–, sendo que doleiros no Paraguai e em Curitiba, Londrina, São Paulo e Rio davam suporte às ações.

A operação recebeu o nome de Status em virtude da ostentação dos líderes da organização criminosa, pertencentes à família Morinigo, que incluía residências de luxo, esportivos de alto valor e contratação de artistas famosos para eventos pessoais. Só deles, foram sequestrados R$ 150 milhões.

Emídio Morinigo, Jefferson Morinigo e Kleber Morinigo solicitaram soltura à Justiça. Pai e os 2 filhos seriam líderes da organização, com estrutura focada no tráfico de cocaína. A PF levou 2 anos para colocar a Status na rua. Em 2017, os irmãos foram presos com uma carga de haxixe, o que levou a família a se mudar para Pedro Juan Caballero.

Juiz dá 15 dias para MPF emitir pareceres sobre restituição de bens apreendidos na Operação Status
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