Investigado por incêndio fica dois meses preso por não ter RG em MS

Ação da Defensoria junto ao STJ garantiu que ele fosse solto

Homem preso em ficou dois meses na cadeia por não ter documento de identificação. A da comarca de Cassilândia, município localizado a 338 quilômetros de Campo Grande, garantiu habeas corpus junto ao (Superior de Tribunal de Justiça), que o colocou em liberdade..

De acordo com o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, o homem foi preso em flagrante pela prática de incêndio porque foi visto, no dia 15 de setembro de 2020, na Rodovia MS-112, zona rural do município, próximo a uma área que estava com o fogo se alastrando.

A prisão foi convertida em preventiva sob argumento de “haver dúvida quanto à identidade civil do paciente, que não apresentava quaisquer documentos de identificação, nem mesmo endereço fixo”. A Defensoria chegou a recorrer, mas sem sucesso.

Para solucionar a questão, o homem realizou a coleta de impressões digitais. Contudo, ao pedir a revogação da prisão preventiva, a Defensoria recebeu decisão desfavorável porque o juiz alegou que, mesmo com o procedimento da coleta, ele “ainda não se encontra civilmente identificado”.

O caso foi levado , por meio do defensor público de Segunda Instância Iran Pereira da Costa Neves. Ao analisar o caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz concedeu o habeas corpus, destacando que além da inexistência de outra circunstância que justifique a necessidade de manter o cárcere, “o paciente está preso há mais de dois meses sendo que já foi realizada a sua identificação criminal”.

Investigado por incêndio fica dois meses preso por não ter RG em MS
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