PMA autua infrator em R$ 10 mil por descumprir embargo por instalação de loteamento ilegal

Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizavam fiscalização hoje (26) pela manhã nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina (MS) e autuaram o proprietário de um loteamento por descumprir embargo de autuação anterior.

No dia 24 de agosto de 2015, o proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, fora autuado por estar loteando a propriedade sem licença ambiental e já havia vendido 20 lotes. Algumas pessoas que adquiriram os lotes tinham construído residências e ranchos no local, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas na época e o proprietário do loteamento fora autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

Em nova fiscalização, a PMA verificou que o infrator descumpriu o embarco e vendeu mais 22 lotes, também sem licença ambiental. Ele foi autuado e multado agora em R$ 10.000,00 por descumprir o embargo e as atividades foram embargadas novamente.

O infrator (69), residente em Nova Andradina, responderá por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. A pena é de três a seis meses de detenção. O proprietário foi orientado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.

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