OAB-MS repudia ação de cabo da PM contra adolescente e diz que vai acompanhar caso

Em nota, comissão afirma estar preocupada com a situação da criança

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Coxim repudiou por meio de nota, a ação do policial militar que teria espancado um adolescente de 13 anos na madrugada do último domingo na cidade de Coxim, distante a 253 quilômetros da Capital. A instituição ainda afirmou que vai acompanhar o caso.

“Os atos de violência, físico ou mental, merecem pronta resposta, não apenas do Estado, que possui o dever de investigar e punir, mas também dos representantes da PM de Coxim”, diz trecho da nota.

A subseção da OAB-MS listou o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 18 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que tratam do dever de todos assegurar à criança e do adolescente que priorizam o salvamento de ações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e tratamento desumano, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elton Nasser afirmou estar preocupado com a situação da criança, que está internada na Santa Casa de Campo Grande e a OAB-MS reiterou a profunda indignação com o ocorrido.

Caso

Um adolescente de 13 anos de idade deu entrada na Santa Casa de Campo Grande na madrugada deste domingo (27) com diversos ferimentos no corpo e hemorragia, após ser espancado na cidade de Coxim, a 253 quilômetros da Capital. A família da vítima acusa um policial militar de ser o autor das agressões.

De acordo com as informações repassadas pela família à Polícia Civil, as agressões teriam ocorrido na última quinta-feira (24), quando a vítima foi agredida com vários socos. A violência foi motivada porque o menino teria jogado pedra no portão da casa da mãe do militar, enquanto brincava com colegas na rua. No entanto, o PM relatou que o menino teria pulado o muro da casa, fato que motivou a agressão.

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