Negado habeas corpus a dois funcionários e dois policiais investigados na Omertà

Decisões são da 7ª e da 4ª Vara Criminal de Campo Grande

Os juízos da 7ª Vara Criminal de Competência Especial e da 4ª Vara Criminal de Campo Grande negaram habeas corpus aos policiais civis Frederico Maldonado Arruda e Elvis Elir Camargo Lima, bem como a Luís Fernando da Fonseca e Euzébio de Jesus Araújo, funcionários de Jamil Name. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Omertà por suspeita de envolvimento com formação de milícia e execuções.

A defesa dos réus recorreu pedindo revogação da prisão preventiva, alegando, entre os requisitos, constrangimento ilegal e condições pessoais favoráveis para concessão do benefício. No entanto, conforme decisão do juiz Waldir Marques, relator do processo do caso dos funcionários de Name,  “inexiste constrangimento ilegal na manutenção da custódia”.

“[…] se a decisão de primeiro grau foi idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos delitos, cujos elementos extraídos até então demonstram, em sede de cognição sumária, a existência de uma organização criminosa complexa e bem articulada, composta por várias pessoas, voltada principalmente para a prática de homicídio, caracterizando verdadeiro grupo de extermínio”, disse na decisão.

A operação deflagrada no dia 27 de setembro, contou com 17 equipes do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual) e Batalhão de Choque da PM. 

Foram cumpridos 44 mandados na Capital, sendo 13 de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão. Os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho são suspeitos de chefiar uma milícia envolvida com execuções em Campo Grande. A polícia apreendeu R$ 150 mil em posse do empresário Jamil Name.

Execuções

Matheus Coutinho Xavier foi assassinado em frente à sua casa com 7 tiros de fuzil na cabeça, e na época de sua execução, no dia 9 de abril, foi levantado que a arma usada no crime poderia ter ligação com o armamento usado na execução de Ilson Figueiredo, que foi assassinado em junho de 2018.

O carro em que Ilson estava foi surpreendido, na avenida Guaicurus e alvejado por diversos tiros de arma de grosso calibre, entre elas, um fuzil. Aproximadamente 18 cápsulas foram recolhidas pela perícia no local. Depois de ser atingido, o veículo que ele dirigia bateu contra o muro de uma casa.

Os pistoleiros que executaram o chefe da segurança da Assembleia Legislativa usaram uma metralhadora e um fuzil AK-47 no crime. Encapuzados, vestindo preto e com coletes à prova de balas, os pistoleiros começaram a atirar contra o carro do policial aposentado uma quadra antes do local onde o carro parou. Nas imediações na Rua Piracanjuba, na região, o carro usado na execução de Ilson, um Fiat Toro, foi encontrado incendiado.

Também foi executado com armamento do mesmo calibre, Orlando da Silva Fernandes, 41 anos, conhecido como ‘Orlando Bomba’ executado com tiros de fuzil na cabeça, tórax, e braços em frente a uma barbearia.

Dois homens chegaram em uma Dodge Journey, desceram e executaram ele, que saía do local e ia em direção à sua camionete Hillux. Um outro homem em uma moto deu apoio para a execução. A polícia encontrou no local com a vítima três celulares intactos que estavam com ele, além de cheques e quantia em dinheiro. O crime aconteceu no dia 26 de novembro de 2018.

Armamento pesado

Um armamento avaliado em pelo menos R$ 200 mil foi apreendido em maio deste ano, em uma casa no bairro Monte Líbano. O armamento que foi apreendido foi enviado a Polícia Federal de Brasília para passar por perícia. Os laudos da PF indicaram que o arsenal apreendido teria vindo de três países, México, Filipinas e Estados Unidos da América. O guarda municipal Marcelo Rios foi preso após ser identificado como proprietário do arsenal.

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