Justiça Federal vai decidir destino de empresário ligado a esquema de milícia

Justiça de MS alegou conflito de competências e encaminhou processo ao STJ

O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, alegou conflito de competência e encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de decisão sobre a manutenção do empresário no sistema penitenciário federal. O réu responde por formação de milícia ligada à execuções na Capital, no âmbito da Operação Omertà.

Além de Name, Jamil Name Filho, Márcio Cavalcanti da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo  foram colocados em regime disciplinar diferenciado e encaminhados ao presídio federal de Mossoró (RN), ante as provas  organização criminosa, com atuação violenta em Mato Grosso do Sul.

Com relação a name, o Juiz Federal corregedor da unidade penal de Mossoró, acolheu integralmente o pedido da defesa para devolver o interno a Campo Grande. “Não adentrou à discussão sobre os requisitos legais para inclusão federal, mas apegou-se a argumentos sobre a idade avançada e problemas de saúde do preso”.

No entanto,  Ministério Público Estadual reforçou a periculosidade do empresário, provável líder de milícia, o que aumenta a preocupação com a ordem pública e segurança de testemunhas. “Penso ser o caso de propositura de conflito positivo de competência,na medida que o colega da Justiça Federal, decidiu de forma diferente daquilo já deliberado por este juízo estadual [..] defendemos a necessidade de inclusão definitiva do preso no sistema penitenciário federal”, disse o juiz.

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