Dono de imobiliária terá que pagar R$ 10 mil em multas por loteamento irregular

Empresário dono de uma imobiliária terá que pagar R$ 10 mil em multas pela construção irregular de um loteamento na região do município de Batayporã, a 308 quilômetros de Campo Grande. Durante fiscalização, a PMA (Polícia Militar Ambiental) flagrou no local a retirada de aterro em área protegida por Lei, e a construção de uma estrada, sem autorização ambiental.

O proprietário retirava aterro, afetando uma lagoa natural, bem como uma área brejosa consideradas de preservação permanente (APP). No terreno em que havia a retirada dos sedimentos seria realizado um loteamento e o aterro estava sendo utilizado na construção de uma estrada para dar acesso ao Rio Ivinhema.

As atividades foram paralisadas e o responsável, de 68 anos, residente em Nova Andradina, e sua empresa imobiliária, foram autuados administrativamente e multados em R$ 5 mil cada um.  Os envolvidos também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.

 

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