Dono de aeroclube é multado em R$ 38 mil por venda ilegal de combustível

Atividade irregular foi descoberta durante operação da Polícia Civil

A PMA (Polícia Militar Ambiental) multou em R$ 38 mil homem de 44 anos responsável pelo Aeroclube de Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande, por armazenamento e venda ilegal de combustível para aviões. A atividade irregular foi descoberta na segunda-feira (23), durante operação da Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) contra táxi aéreo clandestino.

No local os policiais verificaram um tanque com 7 mil litros de combustível com medidor, que funcionava como bomba de abastecimento, sem a licença ambiental. A atividade foi interditada e o combustível apreendido. O proprietário, residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e multado.

O infrator também responderá pelo crime ambiental de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena de um a quatro anos de reclusão.

Operação da Deco

Quatro aeronaves utilizadas clandestinamente para serviço de táxi aéreo remunerado foram apreendidas em Aquidauana. Equipes da Deco estiveram no aeroclube do município, onde ocorreu a operação de repressão aos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As infrações foram cometidas por meio da operação clandestina dos táxis aéreos.

Durante a ação, com a presença de perito criminal de Campo Grande, além de agentes da Delegacia Regional e 1ª Delegacia de Aquidauana e servidores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a polícia constatou vários crimes contra a segurança de voo, além de comercialização ilegal de combustível aeronáutico e enriquecimento ilícito por meio de crimes contra a ordem tributária e crime ambiental.

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