Abandono, fome e sede: maus-tratos aos animais é crime resulta em multa e prisão

Casos podem e devem ser denunciados

Nesta semana, a morte de oito filhotinhos de cachorro da raça Yorkshire por irresponsabilidade da proprietária foi assunto muito comentado em Campo Grande. A mulher de 51 anos que teria deixado os animaizinhos em uma caixa expostos ao sol e calor foi encaminhada para a delegacia, autuada e multada em R$ 8 mil.

Filhotes morreram por conta do calor (Foto: PMA)

Casos de maus-tratos aos animais são registrados cotidianamente pela Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental em todo o estado. Deixar o animalzinho sem água, sem comida, sem condições de higiene, amarrado ou acorrentado em sofrimento, em locais de extremo calor ou frio, ferido ou doente e sem tratamento são algumas das situações de crime, que devem ser denunciadas.

Conforme o tenente-coronel Queiroz da PMA, é importante verificar a situação e acionar a polícia. Caso a pessoa suspeite de maus-tratos, ela pode procurar qualquer delegacia e registrar boletim de ocorrência com a denúncia. Em Campo Grande há inclusive a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) que trata desse tipo de crime.

Já se a pessoa constatar um caso mais extremo, se o animal está em visível sofrimento e configura maus-tratos, pode acionar a Polícia Militar diretamente pelo 190. Cabe aos policiais militares ambientais irem até o local e fazerem os procedimentos necessários. Maus-tratos é crime previsto em lei (Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998) e é considerada constitucional a invasão a um domicílio para salvamento do animalzinho.

Casos podem ser denunciados à polícia (Foto: Arquivo/Midiamax)

Ainda conforme Queiroz, é feita autuação administrativa para o responsável pelo animal, que é encaminhado para a delegacia. As multas variam de R$ 500 a R$ 3 mil e é aplicada pelo fiscal, que avalia o dano ao animal. Em casos de morte a multa costuma ser a mais alta. Vale ressaltar que o valor é aplicado para cada animalzinho maltratado.

Resgate é amor e responsabilidade

A médica veterinária Cláudia da Silva Mendes, que trabalha em uma clínica em Campo Grande, contou ao Midiamax que costuma receber vários casos de animais resgatados, vítimas de maus-tratos. Para ela, é importante o resgate para não deixar o animalzinho em situação de sofrimento, mas a pessoa também precisa estar ciente de que se responsabiliza por aquele animal.

“Quando resgatar, você tem que pensar bem porque a responsabilidade passa a ser sua”. A maioria das clínicas e centros veterinários recebe esses animaizinhos vítimas de maus-tratos e até dão descontos no atendimento, já que são situações de resgate. O veterinário faz uma primeira avaliação, mas os custos em casos de internação não costumam ser baixos.

Além disso, quem resgata o animalzinho deve ainda aguardar um período de aproximadamente 40 dias antes de adotar, já que ele pode ter fugido ou escapado de casa. É importante lembrar que o animalzinho resgatado pode precisar de tratamento e medicação em caso de doenças, além de vermífugos, vacinas e também alimentação.

Casos recentes

O último crime noticiado em Campo Grande foi o da mulher de 51 anos que deixou os cãezinhos morrerem no calor. Os animaizinhos estavam em uma caixa e após denúncia do caso de maus-tratos os policiais foram ao local. Já em Corumbá, na terça-feira (10) um cãozinho poodle foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.

Poodle foi resgatado (Foto: Corpo de Bombeiros)

No caso de Corumbá, o cãozinho foi esquecido dentro do carro fechado, num calor de 41 °C, e precisou ser resgatado. O caso não configurou crime, já que foi um descuido dos donos, mas eles foram alertados. Já em agosto deste ano, também em Corumbá, um homem de 57 anos foi multado em R$ 1 mil por deixar vários cães expostos ao sol e sem água.

Neste caso os animais já estavam debilitados e também sem condições de higiene. Em julho, nove animais foram resgatados em uma casa no Carandá Bosque, em Campo Grande. A casa estava cheia de lixo e os animais sem comida e trancados no local. Vizinhos denunciaram que o proprietário aparecia apenas uma vez por semana na casa.

Foi encontrado apenas um pode de água para os cachorros, que foram socorridos. O dono da residência foi reconhecido como um homem de 61 anos, que foi indiciado pela Polícia Civil e deve responder criminalmente por maus-tratos aos animais.

Maus-tratos é crime

A denúncia de maus-tratos é legitimada por lei federal, que trata dos Crimes Ambientais, e pela Constituição Federal Brasileira e estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa contra os atos de abuso. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Conforme a PMA, a maioria dos casos registrados de maus-tratos são contra cães. No entanto, em quantidade de vítimas, a maioria são galos de rinha, já que quando os policiais atendem uma denúncia que envolvem as aves, várias são encontradas no mesmo local.

Entende-se por maus tratos: Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar; Manter preso permanentemente em correntes; Manter em locais pequenos e anti-higiênico; Não abrigar do sol, da chuva e do frio; Deixar sem ventilação ou luz solar; Não dar água e comida diariamente; Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força; Capturar animais silvestres; Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse ou promover violência.

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