UE notifica Reino Unido por violar obrigações no acordo de saída do bloco

Envio de carta marca o início de um processo formal contra o Reino Unido

A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação formal nesta quinta-feira (1°), ao Reino Unido, com a alegação de que o país descumpre suas obrigações no Acordo de Retirada. Em comunicado, o braço executivo da diz que o envio marca o início de um processo formal contra o Reino Unido, que terá agora prazo de um mês para responder.

A UE menciona o fato de que em 9 de setembro o governo britânico apresentou um projeto de lei que, se adotado, será uma “violação flagrante” do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e lembra que com isso o país não iria levar em conta o efeito legal de alguns pontos contidos no Acordo de Retirada. O bloco lembra que autoridades do Reino Unido já admitiram a violação, com o argumento de que o propósito era se livrar para sempre de obrigações contidas no protocolo.

O governo do Reino Unido não cedeu, o que segundo a UE configura uma violação de suas obrigações de “agir de boa-fé”, como previsto no Artigo 5 do Acordo de Retirada. Para o bloco, a adoção da lei que tramita no Parlamento britânico impediria a implementação do Acordo de Retirada.

A UE lembra que o pacto foi ratificado pelos dois lados e entrou em vigor em 1º de fevereiro deste ano, e afirma em seu comunicado que ele tem efeitos legais, no âmbito da legislação internacional.

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