Suprema Corte permite restrições de Trump a imigrantes

Novas regras para solicitar asilo nos EUA entrará em vigor

A Suprema Corte dos aceitou ontem um pedido do governo de para aplicar uma regra que na prática força imigrantes a solicitar asilo nos países usados por eles para chegar ao território americano. O tribunal disse que a restrição a pedidos de asilo pelos imigrantes pode entrar em vigor enquanto as contestações judiciais continuam.

O decreto, emitido em 16 de julho pelo Departamento de Segurança Interna, determina que os imigrantes que seguem para os , mas não solicitaram asilo ao passarem por um outro país, estão impedidos de fazê-lo no território americano.

A medida faz parte das ações de Trump para tentar deter o fluxo de imigrantes que chegam à fronteira para pedir asilo, a maioria procedente de Guatemala, Honduras e El Salvador.

Jon Tigar, juiz federal da Califórnia, havia emitido em 24 de julho uma ordem com alcance nacional contra a medida, mas o governo federal recorreu e, no fim de agosto, um tribunal de apelação modificou a decisão, limitando-a à Califórnia e ao Arizona, dois Estados de competência da corte.

Após esta decisão, as agências de imigração do governo passaram a aplicar a regra no Novo México e no Texas, outros dois Estados da fronteira sul. As ONGs que haviam recorrido inicialmente contra a medida de Trump voltaram a acionar o juiz para obter uma “ordem nacional” sobre o caso, o que foi feito na segunda-feira.

“O alcance de uma ordem judicial deve ser definido pelo critério de violação constatada, não por questão puramente geográfica”, determinou Tigar, citando a Suprema Corte dos .

A Casa Branca criticou a decisão e informou que buscaria a Suprema Corte para revogá-la. “As políticas de imigração e segurança na fronteira não podem ser definidas por um juiz distrital que decide emitir uma ordem nacional. Essa decisão é um presente para traficantes de pessoas e contrabandistas”, declarou a presidência.

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