Comissão Europeia decide não sancionar Portugal

Primeiro-ministro português diz esperar "serenamente"

A Comissão Europeia decidiu não sancionar Portugal por incumprimento do limite do défice de 3% do PIB e remeteu a decisão sobre sanções para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que decorre no dia 12 de Julho.

De acordo com os relatos que o site Público obteve da reunião da Comissão Europeia que decorreu esta terça-feira (5) em Estrasburgo, os comissários optaram por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a decisão para o Ecofin.

O envio será acompanhado por uma nota que está a ser redigida até quinta-feira e que deverá salvaguardar que apesar de Portugal ter ficado em incumprimento técnico de 0,2%, uma vez que o défice foi de 3,2%, não faz sentido aplicar penalizações ao país. A urgência da redacção da nota até quinta-feira prende-se com o facto de que na sexta de manhã decorre a reunião onde será fechada a agenda dpara dia 12.

Ainda de acordo com as informações do Púbico, nenhum dos comissários presentes na reunião defendeu abertamente a aplicação de sanções, o que revela que houve trabalho político de convencimentos de parte dos comissários. Mesmo o comissário alemão Guenther Oettinger mostrou desconforto mas não se manifestou abertamente pelas sanções.

O comissário português Carlos Moedas defendeu a posição portuguesa, argumentou que era necessário a Comissão Europeia ter em atenção todo o comportamento de Portugal desde 2010 e usou como paralelo um exemplo tirado do Campeonato Europeu de Futebol. E defendeu que sancionar Portugal por causa de 0,2 de incumprimento é o mesmo que ver apenas a segunda parte do jogo entre a França e a Islândia e concluir que a Islândia tinha ganho porque esta equipa marcou dois golos à França na segunda parte.

Governo aguarda "serenamente"

Ainda sem uma posição oficial da Comissão divulgada e apenas com base nas declarações em conferência de impresa feitas pelo comissário comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, de que a decisão seria anunciada em breve, o primeiro-ministro reagiu a pedido do Público afirmando: "Aguardamos serenamente a comunicação da Comissão para a podermos comentar.”

Nesta terça-feira, Pierre Moscovici, disse em Estrasburgo: “Vamos adoptar as decisões necessárias muito em breve e vamos comunicá-las e explicá-las”. E acrescentou: “Isto significa que tal acontecerá quando as decisões forem tomadas, não antes, e não é hoje”.

Esta é a segunda vez que a Comissão adia a divulgação uma decisão oficial sobre o assunto. A primeira aconteceu em Maio e na altura Bruxelas prometeu anunciar o seu veredicto no “início de Julho”. Esperava-se, por isso, que na reunião entre os 27 comissários – já sem o comissário britânico Jonathan Hill -, que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, se decidisse se Portugal e Espanha eram alvo de sanções por desrespeitar as metas do défice.

De acordo com o que o Público apurou, os comissários debateram principalmente se Portugal e Espanha fizeram esforços necessários nos anos anteriores para corrigir o défice – e não estiveram assim a debater unicamente se devem ser sancionados. Se for reconhecido que ambos os países tomaram medidas que tentaram reduzir o défice, uma potencial multa pode vir a ser de menor valor.

Como o Público noticiou, Bruxelas está sob pressão de vários países membros para que aplique as regras orçamentais de forma estrita, mas, por outro lado, tem também de lidar com o crescente sentimento anti-Europa, principalmente desde que os britânicos votaram para sair da UE.

O comissário Moscovici disse aos jornalistas que o executivo seguiu sempre os tratados e vai continuar a fazê-lo. “As regras são inteligentes,” disse, “e pedem por isso que sejam aplicadas de forma inteligente”.

A pressão do lado alemão para que Bruxelas aplique as regras continua. Fonte alemã em Bruxelas disse ao PÚBLICO que “é importante que a comissão cumpra com o seu papel, o que significa fazer propostas com base nas regras”. Uma fonte comunitária disse também que “neste momento não há vontade para castigar” mas, sim, “de encontrar soluções” com as capitais.

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