Juíza diz que Facebook deve ser julgado por ler mensagens privadas

Acção judicial pedida por dois norte-americanos aceite por tribunal. Rede social pode ir a julgamento.

O pode ser alvo de uma acção judicial por violar o direito à privacidade dos seus utilizadores. Em causa está o acesso ao conteúdo das mensagens enviadas a outros utilizadores da rede social para recolher informação e vendê-la a terceiros.

Esta é a decisão da juíza Phyllis Hamilton responsável pela análise da acção judicial interposta por Matthew Campbell e Michael Hurley, no final de 2013, em nome de todos os utilizadores norte-americanos do que enviaram ou receberam links nos últimos dois anos através de uma mensagem privada na rede social.

O caso não é apenas sobre privacidade, mas também sobre concorrência empresarial. É por isso que está em causa a partilha de links e não a simples leitura das mensagens privadas (algo que acontece há sensivelmente uma década com o Google, que recorre a um automatismo que “lê” os e-mails privados dos utilizadores do seu serviço de correio electrónico para lhes apresentar, junto a esses e-mails – que são mensagens privadas – publicidade direccionada).

A juíza do tribunal de Oakland, na Califórnia, decidiu parcialmente a favor dos queixosos, já que algumas das alíneas da acção judicial contra o não foram consideradas. No entanto, Phyllis Hamilton considerou que a rede social deve ser sujeita à acção judicial, argumentando que esta “não ofereceu explicações suficientes de como a prática contestada se enquadra no curso normal dos seus negócios.”

O tinha argumentado anteriormente que a suposta verificação de mensagens dos utilizadores estava protegida por uma excepção prevista no Electronic Communications Privacy Act, que estabelece regras para a privacidade online. Segundo essa excepção, as mensagens podem ser visualizadas para análise de dados.

Segundo a decisão da juíza, citada pela Reuters, o suspendeu essa prática em Outubro de 2012, mas a empresa de Mark Zuckerberg admite que ainda analisa as mensagens dos utilizadores para os proteger de vírus e spam.

Caso se passe à fase de julgamento, o arrisca-se a pagar 10 mil dólares a cada utilizador que tenha recebido links nos últimos dois anos através de uma mensagem privada na rede social.

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