Aprovado projeto com regras para construção de quadras poliesportivas em MS

Projeto de lei segue à sanção do governo, após aprovação dos parlamentares

Projeto de lei estabelecendo normas para construção de quadras poliesportivas em Mato Grosso do Sul, segue à sanção do governo, após aprovação parlamentar na sessão desta terça-feira (22).

Proposta de (SD) que tramita na Casa de Leis desde outubro do ano passado, foi aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais. 

Conforme o texto do projeto, as novas quadras esportivas ou poliesportivas deverão obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol. A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado.

A proposta determina ainda que as cores das marcações devem respeitar as regras de cada modalidade. A proposta também exige a construção de arquibancadas e alambrados que cercam adequadamente a área onde ficam os bancos de reservas das equipes.

Assim, conforme o texto proposto, um profissional de Educação Física terá que fazer a assinatura como responsável pelas dimensões da referida quadra ou local poliesportivo, para que a mesma possa atender a demanda crescente de utilização para jogos e campeonatos onde as medidas oficiais são obrigatórias. 

Outros projetos

Na sessão de hoje, também foram aprovados outros dois projetos de lei. De autoria do deputado (PSDB), que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay. A proposta também segue à sanção.

De autoria de (DEM), proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Escrivão, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.

 

Aprovado projeto com regras para construção de quadras poliesportivas em MS
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