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MPMS arquiva denúncia contra federação por desvio em verba de campeonato

Não foram encontradas provas de irregularidades na utilização do Fundo de Investimento Esportivo.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou denúncia contra a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) por não encontrar provas de irregularidades na utilização do FIE (Fundo de Investimento Esportivo) para a execução do Campeonato Sul-mato-grossense de Futebol Profissional, série A, no ano de 2017.

O procedimento preparatório nº. 06.201900000175-1 havia sido instaurado na 49ª Promotoria de Justiça para checar denúncia do mau uso de verbas provenientes dos cofres estaduais, além de irregularidades no estatuto da FFMS.

Foi solicitado então ao Governo do Estado que apresentasse a prestação de contas feita pela federação, inclusive com as notas fiscais comprovando os gastos. Conforme o MPMS, foram apresentados documentos de prestação de contas e ofício da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) afirmando não haver pendências financeiras ou de prestação de contas.

No relatório, o MP destacou ter buscado documentos para verificar se houve irregularidade na utilização das verbas. “Em análise aos documentos, foi constatada que a prestação de contas se deu de forma clara e correta, com apresentação de orçamentos e notas fiscais de hotéis e restaurantes utilizados pelas equipes de futebol, de pagamento de árbitros e confecção de lonas com conteúdo publicitário”, diz trecho do documento.

Sobre o estatuto, o MP também entendeu que estava em conformidade com as regras e com publicação de edital de convocação de associados, atas de assembleia e registros em cartório.

“Conforme exposto, a análise documental não encontrou elementos suficientes para confirmar as suspeitas de irregularidades tanto nos convênios firmados pela Requerida com o Poder Público, quanto na atualização estatuto de seu estatuto de acordo com as regras”, afirmou o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior.

O MP entendeu que pelas diligências realizadas não foi possível comprovar a veracidade dos dados da denúncia. Em março deste ano, um deputado chegou a propor a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a destinação dos recursos repassados à federação.

Para o advogado da federação, André Borges, o “arquivamento pelo MP é um grande atestado de idoneidade, que precisa e será comemorado”.

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