Tecnologia na Justiça: ferramenta promove agilidade em resolução de casos

Uso da videoconferência cresceu 274% em 2017 no Estado

O uso de recursos tecnológicos em nossa vida pessoal e profissional são comuns no dia a dia. Com essa expansão, foi inevitável que essas aplicações chegassem em órgãos públicos e especialmente que o uso dessa tecnologia chegasse à Justiça. Em Mato Grosso do Sul, novos processos são emitidos 100% em formato eletrônico e com a possibilidade de novos recursos, casos são processados e julgados com maior facilidade.

A reportagem do Jornal Midiamax apurou com o TJMS (Tribunal de Justiça) que 54 fóruns no Estado já estão equipados para suportarem videoconferências. Somente no ano de 2017, o uso dessa tecnologia para realizar atos processuais à distância chegou a 3.113 conexões, sendo um aumento 274%, em comparativo com o ano anterior. Em 2018, já foram agendados 2.319 videoconferências e número pode saltar ainda mais.

Na prática, esse uso é considerado um recurso que garante mais agilidade no processo e garante economia aos cofres públicos, pois basta o juiz agendar um horário e expedir documento, que intimação, local e horários são definidos.

Para o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, conversou com a reportagem do Midiamax e definiu os pontos negativos e positivos desse recurso para os processos em que julga. O magistrado citou a propagação das ‘fake News’ nas redes sociais, mas também destacou os benefícios ao poder público.

“A tecnologia tem sido no geral, não só na Justiça, mas em todos os segmentos e tem trazido muitas coisas boas e ruins. Como as fake News. Nas redes sociais é gravíssimo, porquê a velocidades de notícias falsas muitas vezes manipula as pessoas. Mas por outro lado, [a tecnologia] traz benefícios. Na Justiça, tem trazido muito auxilio na agilidade dos processos. A tecnologia veio para melhorar a agilidade”, disse Garcete.

A praticidade com que as vítimas e testemunhas, até mesmo réus, são ouvidos por videoconferência e velocidade, há uns quatro anos atrás, não seria possível. Mecanismo utilizado antes, conhecido como Carta Rogatória, era o processo mais comum quando um juiz, de qualquer instância, precisava ouvir alguém de outro país.

Utilização do recurso através de aplicativos encurtou o tempo de resposta do judiciário, pois instrumento “antigo” era considerado extremamente demorado.

“Tudo isso demora de meses a anos para serem concluídos. Os casos em que pedi carta demoraram anos para voltar. Esse é o instrumento convencional que se utilizava. Quando a tecnologia chegou começou a facilitar muito. Com a chegada desses aplicativo, começou a modificar toda essa maneira que tínhamos de trabalhar com isso”, explicou o juiz.

‘Ponte’ Campo Grande-Portugal

Em 2015, caso de homicídio envolvendo um campo-grandense em Portugal, videoconferência auxiliou para a conclusão rápida do processo. O réu havia matado a companheira com 38 facadas e posteriormente ao crime, antes de ser indiciado, retornou para Campo Grande.

Durante audiência realizada na 1ª Vara do Júri, uma testemunha de acusação deu depoimento em Lisboa e júri, junto ao réu, viram e ouviram ao vivo, testemunho daqui de Capital.

“Se eu tivesse que mandar uma Carta Rogatória para ouvir essas testemunhas aí, até hoje ainda não tinha feito o julgamento. Se quer essas cartas teriam sido retornadas”, disse Garcete ao Midiamax.

Improviso e agilidade

Outro caso noticiado nesta semana pelo TJMS trouxe outro caso envolvendo interligação do Brasil com outro país. Vítima de tentativa de homicídio ocorrida em Campo Grande se mudou para Buenos Aires, Argentina, e foi ouvido na ‘base do improviso’ durante audiência.

“Na hora da audiência, essa vítima não compareceu e foi constatado que havia se mudado para a Argentina. Dei segmento na audiência e de repente apareceu o irmão dessa vítima dentre as testemunhas, durante o depoimento, ele disse que tinha o contato dele e que conversavam com frequência”, revelou o juiz sobre videoconferência no acaso.

O irmão dessa vítima ofereceu o aparelho celular durante a audiência para que Garcete pudesse ouvi-lo. A vítima atendeu a ligação e, pelo juiz, foi questionado se podia dar o seu depoimento através de uma videoconferência e ele aceitou, de ‘última hora’.

Com registro em ata, procedimento que não estava previsto foi sendo organizado em minutos. “Convoquei o pessoal do TI e perguntei se conseguiriam manter o contato com ele na Argentina. ‘Vocês conseguem fazer o registro dessas conversas por vídeo, seja gravada, capturada e registrada no nosso processo que é digital?’ Foi decidido na hora, graças a tecnologia”, disse.

Depoimento que, por Carta Rogatória demoraria meses, talvez anos, foi resolvido em questão de minutos.

Despesas e impacto ambiental reduzidos

O uso dessas tecnologias, além de facilitar o trabalho do judiciário, tem gerado menos despesas aos cofres públicos. O juiz Carlos Alberto Garcete destaca uma ocasião em que o uso da videoconferência ajudou para que ouvisse dois presos em Bandeirantes sem sair do seu escritório, no Fórum de Campo Grande.

“Ano passado eu estava substituindo Bandeirantes. Dois presos estavam evadidos e foram capturados e, quando eles são capturados, precisam ser ouvidos pelo juiz. Quando eles foram presos, eu estava aqui em Campo Grande e precisava ouvir eles. Mas quando o juiz precisa se deslocar, ele deve receber honorários. O que aconteceu, falei ‘vamos ver se isso pode ser feito por videoconferência? ’”.

No Fórum da cidade, que fica a 68 km da Capital, webcans foram colocadas e os presos puderam ser ouvidos sem nenhum custo ao judiciário.

Sobre um Fórum 100% digital, o juiz classifica que isso gera um impacto ambiental muito positivo, pois a papelada que antes era necessário para os processos, hoje tudo é digitalizado.

“Reduz os papeis. Tem essa questão da consciência ambiental que hoje em Mato Grosso do Sul trabalhamos muito com processos digitais, não tem mais papeis físicos. A tecnologia tem ajudado muito nisso”, finalizou.