Decreto libera realização de provas de concursos para Saúde, Segurança, Educação e Assistência

Dispositivo altera regra baixada em 18 de março que proibia aplicação de provas, autorizadas apenas para 4 áreas em Campo Grande

Decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) altera dispositivo baixado em 18 de março deste ano que proibia a realização de provas de concurso público durante o período no qual á se mantém em emergência em razão da pandemia de coronavírus. Agora, exames para 4 áreas estão liberados.

Conforme o decreto 14.73/2020, seguem vedadas as aplicações de provas de concurso público na administração direta, autarquias e fundações municipais, com exceção aqueles voltados às áreas de Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social. Na aplicação das provas, devem ser respeitadas as medidas de Saúde no combate à Covid-19.

A liberação já está em vigor. A medida foi baixada quando Campo Grande começou a afrouxar regras contra aglomerações decorrentes da pandemia de Covid-19, em vigor desde março, diante do fato de a cidade ser qualificada como de Grau Baixo (Amarelo) dentro do programa Prosseguir, do Governo do Estado, que mede o avanço da doença por municípios e seus impactos nas atividades socioeconômicas.

Ao mesmo tempo, a possibilidade de realização de concursos ocorre em meio ao período eleitoral, gerando controvérsia. A Lei das Eleições proíbe contratações de servidores até 3 meses antes das eleições e até a posse. Contudo, permite a noemação de aprovados em concursos homologados até o início do prazo. Além disso, não existem previsões quanto a realização das provas.

Decreto libera realização de provas de concursos para Saúde, Segurança, Educação e Assistência
Mais notícias