Seleções simplificadas da Prefeitura terão cota para negros e indígenas

Candidatos negros terão reserva de 10% e indígenas 3% das vagas

A Prefeitura de Campo Grande publicou um decreto nesta sexta-feira (9) que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e indígenas em processos seletivos simplificados para contratação temporária. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas disponíveis for igual ou maior do que cinco.

Conforme o decreto, os negros terão a reserva de 10% das vagas e os candidatos indígenas de 3% das vagas em processos seletivos. Se na apuração do número de vagas a ser reservado, resultar em um número decimal igual ou maior do que 0,5, será adotado um número inteiro superior. Se menos do que 0,5, será adotado um número inteiro inferior. O candidato deverá declarar a condição de negro ou índio no ato da inscrição, a declaração não será permitida depois.

O decreto ainda estabelece que, se o candidato prestar uma declaração falsa, será eliminado do concurso. Se tiver sido nomeado, sua admissão pode ser cancelada após procedimento administrativo.

Os candidatos negros e índios concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas a ampla concorrência, de acordo com sua classificação no processo seletivo. Os cotistas classificados dentro do número de vagas oferecidas em ampla concorrência não serão computados no preenchimento das vagas reservadas. Em caso de desistência de candidato classificado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato seguinte na classificação.

Caso não haja candidatos negros e indígenas classificados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidos pelos demais candidatos.

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