Proporcionada pelo novo marco regulatório do setor, a abertura do mercado de gás natural em Mato Grosso do Sul ainda esbarra no monopólio em um dos elos da cadeia: o da distribuição. A MSGás detém a concessão para prestação exclusiva deste serviço no Estado desde a sua criação, em 1998.
O monopólio na distribuição de gás natural pela MSGás está previsto no contrato de concessão. O novo marco regulatório, sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não mexeu na competência dos estados em regular este serviço.
É nisto que se apega o diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos. “Com relação ao Mato Grosso do Sul, a distribuição continua sendo, conforme estabelece a Constituição Federal, uma responsabilidade estadual, ou seja, não impactará diretamente na distribuição”, reforça.
Especialistas do segmento apontam que o novo marco regulatório resolveu alguns pontos ao “quebrar” a cadeia. Com a mudança, produtores e distribuidores de gás natural não podem mais atuar no transporte do combustível, um mecanismo antimonopólio.
Porém, caberá aos estados flexibilizar as regras sobre distribuição. É o caso do Amazonas, que se antecipou e aprovou uma nova lei do gás no mês passado. A norma permite a prestação do serviço de distribuição empresa pública, sociedade de economia mista e também por empresas do setor privado.
Por enquanto, nenhum projeto neste mesmo sentido foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Discussão do novo marco regulatório freou privatização da MSGás
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Além disso, a MSGás caminha para ser privatizada. A sociedade de economia mista hoje é 51% do Estado e 49% da Petrobras.
A desestatização da MSGás é encabeçada pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e ainda está em fase de prospecção. A própria discussão do novo marco regulatório e as mudanças que ele traria foram um entrave para o andamento do processo de privatização. A projeção do governo estadual é que o leilão seja realizado somente no ano que vem.
No ano passado, apesar da pandemia, a MSGás obteve o maior resultado financeiro de sua história, com lucro líquido de R$ 84 milhões. O valor é maior que o dobro dos R$ 41 milhões registrados em 2019.
As indústrias são as principais consumidoras de gás natural no Estado, com média de 530.710 m³/dia em 2020, conforme relatório de administração. A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) foi procurada para repercutir a abertura do mercado pelo novo marco regulatório, mas não respondeu as perguntas da reportagem.
