Produtores têm até 30 de novembro para fazer o cadastro no Proacap

A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa

Produtores agropecuários de têm até o dia 30 de novembro para fazer o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O prazo ia até 30 de setembro, mas foi prorrogado devido a pandemia do coronavírus.

A data de 30 de novembro passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.

O decreto de prorrogação ainda regula situações de propriedades rurais que estejam em mais de um município. As que tiverem um só CAR (Cadastro Ambiental Rural) prevalecerá o município da sede. Já as que tem mais de um CAR e são áreas contíguas de mesma titularidade, os cadastros deverão ser incorporados na respectiva inscrição estadual no eCAP.

O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da ), neste site. Após o fim do prazo a vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações. A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa.

Produtores têm até 30 de novembro para fazer o cadastro no Proacap
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