Governo de MS alerta prefeituras sobre prazo para entrarem na partilha do ICMS Ecológico

Fundo representa 5% da arrecadação do ICMS e, em 2018, rendeu R$ 84 milhões para 73 prefeituras; até agora, só 36 municípios pediram rateio

Faltando apenas 3 dias para que as prefeituras de Mato Grosso do Sul apresentem a documentação necessária para concorrerem ao rateio do ICMS Ecológico, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aponta que apenas 36 administrações municipais apresentaram os requerimentos para tentar acessar recursos que, somados, chegaram a R$ 84 milhões no último exercício.

Conforme a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Produção e Agricultura Familiar), os valores foram rateados entre 73 municípios na análise referente a 2018. Para os dados de 2019, a documentação deveria ter sido entregue em 31 de março –contudo, com a pandemia do novo coronavírus, a data limite foi alterada a fim de dar tempo para as prefeituras se concentrarem nas prioridades. Não haverá nova prorrogação.

O ICMS Ecológico destina 5% da arrecadação do ICMS Estadual a municípios que atendam a critérios de preservação ambiental, como presença de reservas inscritas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, de plano de manejo de resíduos sólidos licenciada, e unidades de conservação em terras indígenas. O chamamento aberto até domingo envolve as questões dos resíduos e das áreas para populações índias.

Governo de MS alerta prefeituras sobre prazo para entrarem na partilha do ICMS Ecológico
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