Governo contradiz jornal e garante manter ICMS da compra de carro em 12%

Atualmente tarifa cobrada é de 12% e Sefaz afirma que decreto garante valor até 2022

O governo do Estado afirmou que não aumentará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de carro, que atualmente é de 12%. A afirmação contradiz matéria publicada nesta quinta-feira (10) pelo jornal Folha de São Paulo citando Mato Grosso do Sul como um dos Estado em que havia possibilidade de aumento.

Porém, de acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a alíquota permanecerá em 12% porque “mesmo tendo expirado a validade do convênio do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] no final de 2018, o Governo do Estado possui o decreto nº 11079 de 27/01/2003 que garante a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores até 2022”.

Segundo publicação da Folha de São Paulo, entretanto, havia rumores de que Mato Grosso do Sul poderia elevar a tarifa para melhorar suas finanças. Além do Estado, a matéria ainda cita Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Acre e Amapá como unidades federativas onde haverá reajuste na alíquota. Nessas localidades, conforme apurado pelo jornal paulista, o ICMS pode subir e chegar a até 18%.