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Refis do ICMS começa na segunda com descontos de até 90% nas multas

Data limite para renegociação é até 21 de dezembro

O secretário-adjunto da Sefaz (Secretária do Estado de Fazenda), Cloves Silva em entrevista coletiva, detalhou que os contribuintes poderão receber até 90% de desconto em suas dívidas com o governo ao explicar como funcionará o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A data limite para a renegociação das dívidas e pagamento à vista vão até o dia 21 de dezembro.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5). Para o lançamento do programa, o projeto ainda precisa passar em segunda votação e depois ser sancionado pelo governo Reinaldo Azambuja (PSDB).

É esperado que na sexta-feira (7), a sanção seja publicada no Diário Oficial do Estado para começar a valer já na segunda-feira da próxima semana.

Os contribuintes que quiseram pagar a dívida de forma à vista, devem receber um desconto de 90% em relação as multas e 80% de desconto nos juros relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços).

Haverá dois tipos de parcelamento: o de 2 a 30 parcelas que receberão descontos de 60% nos juros e nas multas e para aqueles que optarem por 31 a 60 parcelas, contará com descontos de 60% na multa e 50% nos juros.

Secretário-adjunto Cloves Silva detalhou como funcionará o processo do Refis. (Foto: Vinicius Costa)

A estimativa de arrecadação com as dívidas negociáveis deve variar entre R$ 60 milhões a 100 milhões. Segundo o Cloves, esse valor relativamente “baixo” se deve por causa da renegociação que teve no ano passado e ao tempo que ficou sem realizar esse tipo de ação – quatro anos inativo até que fosse feito em 2017. A dívida ativa atualmente está em R$ 7 bilhões conforme afirmou o secretário-adjunto.

“O Refis busca os débitos mais recentes, mas o contribuinte pode resgatar os mais antigos”, disse o secretário. As dívidas são decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2018.

De acordo com o secretário, existe um sistema pronto que é parecido com o que foi utilizado no ano passado nas renegociações. “É possível que a partir de segunda-feira [sistema] já esteja disponível ao contribuinte”, disse Cloves. A população poderá renegociar nos postos autorizados, diretamente no Sefaz e pela ferramenta no site que será disponibilizado.

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