Cotidiano / Consumidor

Excluídos da nova rodada do Auxílio Emergencial tem uma semana para contestar decisão

Cidadão pode se encaixar em uma das situações que permitem ser contestadas

Fábio Oruê Publicado em 05/04/2021, às 16h21

Contestação pode ser feita até o dia 12
Contestação pode ser feita até o dia 12 - Foto: Arquivo/ Jornal Midiamax

O Governo Federal abriu o período de contestação para quem acabou ficando de de fora da nova rodada do Auxílio Emergencial 2021. Na última semana, o Ministério da Cidadania liberou a lista com o nome dos selecionados, sendo que todos os segurados também receberam o benefício em 2020.

No entanto, quem teve o pedido negado poderá tentar uma segunda chance neste período até o dia 12 de abril para contestar a decisão. governo Federal reforçou que o procedimento só poderá ser realizado por quem teve o cadastro efetivado em 2020, mesmo que o benefício não tenha sido aprovado. Isso significa que, os brasileiros que não se cadastraram na primeira chamada não poderão ser contemplados neste ano.

Como fazer a contestação?

Para fazero procedimento, basta o cidadão se conectar no site da Dataprev e realizar o passo a passo da consulta. Ele deverá preencher o formulário informando seu nome completo, data de nascimento, número de CPF e nome completo da mãe. Depois é só clicar para realizar a consulta.

Caso o benefício tiver sido negado, porém se encaixa em uma das situaçãos que permite contestação (confira abaixo), basta selecionar a função 'solicitar contestação' e informar o motivo pelo qual o benefício foi negado.

Na sequência o site apresentará ainda uma pergunta para garantir que o cidadão quer mesmo dar entrada na revisão. É necessário confirmar e o documento será enviado para avaliação do Dataprev.

Situações que permite contestação:

  • Menor de idade
  • Registro de óbito
  • Instituidor de pensão por morte
  • Seguro desemprego
  • Inscrição SIAPE ativa
  • Vínculo RGPS
  • Registro ativo de trabalho intermitente
  • Renda familiar mensal per capita
  • Renda total acima do teto do auxílio
  • Benefício previdenciário e/ou assistencial
  • Preso em regime fechado
  • Instituidor Auxilio Reclusão
  • Preso sem identificação do regime
  • Vínculo nas Forças Armadas
  • Brasileiro no exterior
  • Benefício Emergencial (BEm)
  • Militar na família sem renda identificada
  • CPF não identificado
  • Estagiário no Governo Federal
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal
  • Recursos não movimentados
  • Bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE
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