Procon Estadual autua empresa de ônibus por restringir gratuidade a idosos

Segundo Procon, empresa já foi orientada e notificada diversas vezes

O Procon (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual autuou uma empresa de ônibus novamente após receber denúncias sobre a restrição de passagens gratuitas para idosos. Mesmo após orientações, notificações e até multas, a empresa de transporte interestadual não teria respeitado o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Procon, o problema tem acontecido em duas linhas da empresa e os passageiros não conseguem a gratuidade na passagem, mesmo comparecendo à estação rodoviária com vários dias de antecedência. “Repetidamente a Viação Motta tem motivado consumidores a denunciá-la”, diz o órgão.

Os itinerários denunciados são os de ligação com São Paulo e com Cuiabá. No caso do itinerário para São Paulo, a empresa tem 21 linhas semanais, mas a gratuidade para os idosos está disponível apenas em três. Também ficou constatado que a empresa dispõe do benefício apenas em ônibus convencionais.

Para o trajeto de Campo Grande a Cuiabá, são 14 viagens semanais, mas o benefício aos idosos é liberado em apenas duas. “Devido às irregularidades foi novamente expedido Auto de Infração contra a Viação Motta. A autuação, depois de analisada pelo Departamento Jurídico do Procon Estadual, poderá resultar em multa”.

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