Procon de Dourados diz que escolas particulares devem fornecer revisão contratual

Estabelecimentos têm dez dias para informar descontos

As escolas privadas de Dourados terão que fornecer revisão de contratos aos pais de crianças matriculadas. A orientação é do Procon de Dourados, que publicou Nota Técnica com informações sobre o assunto.

Conforme a Nota, as escolas devem disponibilizar ao consumidor “proposta de revisão contratual”, constando de forma clara e compreensível a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos.

Além disso, o órgão pede aos estabelecimentos privados que sejam encaminhadas informações,  no prazo de 10 dias,  os descontos que estão sendo praticados nesse período. O documento, no entanto, não menciona valor de revisão contratual. Em Campo Grande as negociações entre escolas e pais de alunos chegam até 20%.

Segundo o diretor administrativo do Procon, Antonio Marcos Marques, “dada à excepcionalidade da situação e a proporção de sua abrangência, afetando de uma só vez as relações de consumo, acentua-se um desequilíbrio natural entre fornecedor e consumidor”.

Na avaliação do diretor do Procon, a partir das discussões feitas já em nível estadual, sem êxito, que “é um equívoco imaginar que o consumidor, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais nas escolas, que ele não provocou, tenha de pagar qualquer valor a título de multa contratual, caso não aceite a proposta de revisão contratual da instituição de ensino, para vigorar nesse período”.

Procon de Dourados diz que escolas particulares devem fornecer revisão contratual
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