Práticas abusivas levam Procon a notificar mais de 440 empresas em MS durante a pandemia

Somente aumento injustificado de preços já responde por mais de 200 das notificações

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e ) notificou 441 empresas em que infringiram as relações de consumo durante a pandemia. Segundo o órgão, a maioria das foi por práticas abusivas como elevação injustificada de preços, propaganda ou divulgação enganosa, dentre outras irregularidades.

Entre as empresas notificadas, estão postos de combustíveis, supermercados, mercearias, conveniências e estabelecimentos atacadistas, distribuidoras de gás de cozinha, farmácias, estabelecimentos de ensino de diversos níveis e até planos de saúde.

Os motivos para foram diversos, sobressaindo a prática de preços abusivos com 200 casos, superfaturamento por distribuidores de gêneros alimentícios, publicidade enganosa e elevação nos preços de combustíveis sem justa causa.

As ações do Procon-MS foram motivadas por denúncias enviadas por consumidores ao órgão, tais como elevação de preços de itens como máscaras e álcool em gel, logo no início da pandemia. Neste contexto, o Procon-MS considerou que a elevação de preços de quaisquer produtos sem uma causa que justifique vai além das condutas permitidas e que essa prática é considerada abusiva se se levar em conta o Código de .

Segundo a superintendência, as denúncias demonstram que os fornecedores se aproveitam do estado de pandemia para, arbitrariamente, aumentarem seus lucros com a prática de preços excessivos. Apesar do empresário desfrutar de liberdade para impor os preços que entender justos para a comercialização dos seus produtos, não há porque abusar do direito aumentando os preços principalmente de produtos essenciais.

As , portanto, determinam que os empresários se abstenham da elevação de preços sem justificativa e adotem as medidas contidas no Código de , entre elas manter informações ostensivas, claras e adequadas, expor os preços de forma correta em todos os produtos e serviços oferecidos, além de atentar para os prazos de validade.

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